Reporte aos Órgãos de Gestão

Problema a que responde

A lei exige que os órgãos de gestão aprovem e supervisionem as medidas e prevê a sua responsabilidade pessoal. Sem informação clara e registos das decisões, a direção não consegue exercer nem demonstrar essa supervisão.

Destinatários

• Conselhos de administração e direções executivas;
• Presidentes e vereadores com o pelouro;
• Titular dos órgãos de gestão em quem a responsabilidade seja delegada.

Entregáveis

• Painel trimestral de indicadores de cibersegurança;
• Dossiers de proposta para aprovação de medidas;
• Minutas de deliberação e de ata;
• Registo cronológico das decisões de supervisão.

Metodologia

1. 01

   Indicadores

   Seleção e recolha trimestral.

2. 02

   Dossier

   Propostas fundamentadas para decisão.

3. 03

   Reunião

   Apresentação e deliberação.

4. 04

   Registo

   Atas e seguimento das decisões.

Fundamento normativo

• Alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 25.º do regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025;
• N.os 2 e 3 do artigo 25.º do mesmo regime, sobre responsabilidade e delegação;
• Alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 31.º do mesmo regime.

Resultados esperados

• Supervisão efetiva e demonstrável;
• Decisões atempadas sobre medidas;
• Proteção dos titulares dos órgãos de gestão.

Articulação ecossistémica